Governo revoga reoneração da folha
O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira (28) a revogação do trecho da medida provisória que reonera a folha de pagamento. A medida isenta o pagamento de impostos de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos.
O tributo pode ser calculado com a aplicação de percentual sobre a receita bruta da empresa que varia entre 1% a 4,5%. Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
O governo manteve, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que havia sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.
o Congresso quer a manutenção do programa. Na tentativa de encontrar uma solução, o ministro da economia, Fernando Haddad pediu mais tempo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a Receita possa finalizar o documento e, assim, começar as discussões sobre o futuro do programa. De acordo com o presidente do Senado, não há ainda um consenso sobre como o tema vai chegar ao Congresso Nacional.