Folha de pagamento exclui municípios da lista de contemplados

O presidente Lula pode sancionar o projeto da desoneração da folha de pagamento com a exclusão dos municípios da lista de contemplados. Recentemente o Congresso aprovou propostas que asseguram a liberação de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou um argumento para manter o benefício somente para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou que a razão principal da incorporação dos municípios no projeto da desoneração eram as perdas com arrecadação. “Essa perda, a partir da aprovação do PLN40 (projeto de lei do Congresso Nacional0, não existirá mais. Então, não há sentido”

O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. O benefício se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Saiba quais são os setores beneficiados:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários