FGTS está na mira do STF

A  correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) volta a ser discutida na próxima semana (terça-feira).  A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após pedido de integrantes do governo federal. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.

Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apresentaram preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ação.

O ministro Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o tema em abril. No voto, Luís Roberto Barroso, que é o relator, não viu inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Como o fundo se assemelha a uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça. O ministro defendeu, ainda, a ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.