Ministro Barroso discorda de mudanças na Corte.

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou que compreende, mas discorda das discussões em curso no Congresso Nacional sobre mudanças na Corte.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (04/10) depois de votação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado que estabelece regras para pedidos de vista e decisões monocráticas. A medida limita os poderes do Supremo e atiça as tensões entre o Judiciário e o Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O projeto define também que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a um prazo máximo de seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído com prioridade na pauta de votações.